top of page
Foto do escritorDavid Battisti Jacob

Férias fracionadas e a nova lei trabalhista!!!

A CLT prevê o direito a todos os empregados de ter um período de férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de contrato de trabalho.




Se o empregado tiver mais de cinco faltas injustificadas, esse período poderá ser reduzir gradativamente, da seguinte forma:


de 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;

de 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;

de 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.


Caso tenha mais faltas, o empregado perderá o direito ao benefício, outro ponto importante é que o período deve ser remunerado com o adicional de 1/3 do seu valor, previsto pela Constituição Federal (art. 7.º, XVII).


De acordo com a nova CLT (art. 134 e 136), as férias são concedidas por ato do empregador em um único período, da forma que melhor atenda às suas necessidades, devendo acontecer no período de 12 meses após o empregado completar o período aquisitivo, mas é previsto a possibilidade de parcelar esse período.


Férias fracionadas após a reforma trabalhista!!!


De acordo com a nova lei, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias, e os demais com pelo menos cinco dias.


A nova CLT deixa claro que o parcelamento poderá acontecer com a concordância do empregado, ou seja, não é mais preciso que ocorra uma situação considerada excepcional, bastando que empregador e empregado entrem em acordo sobre o fracionamento.


Este fracionamento passou a ser permitido para funcionários de qualquer idade, alcançando os menores de 18 anos e maiores de 50 anos.


A nova lei também passou a vedar expressamente que as férias tenham início nos dois dias que antecedam o repouso semanal remunerado ou feriado.



Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
8 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page