Podemos te ajudar a se Divorciar.
Procedimentos:
1. Consulte um advogado especialista em direito de família para você receber as orientações necessárias e personalizadas ao contexto familiar.
2. Obtidas as informações, e sempre que a situação for possível, este advogado especialista pode fazer contato com o ex-parceiro afetivo para verificar a possibilidade de chegar-se a um consenso.
3. Assim que se chegar a uma definição das questões e averiguada a possibilidade ou não de acordo, o advogado especialista redige a minuta de acordo ou ingressa com a ação judicial de divórcio.
Regimes de Partilha e Separação de Bens
Comunhão Parcial de Bens: Em caso de ruptura do relacionamento, os bens partilháveis (meação) são aqueles adquiridos durante o casamento/união estável mediante pagamento.
Comunhão Universal de Bens: Regime através do qual os casados/companheiros têm direito recíproco de meação sobre os bens anteriores ao casamento/união estável e bens adquiridos durante o casamento/união estável.
Separação Total de Bens: Regime através do qual os cônjuges/companheiros estabelecem que o patrimônio anterior e adquirido por eles durante o casamento "não se comunica". Assim, em caso de ruptura da relação afetiva, cada um permanecerá com a totalidade dos bens em seu nome.
Separação Obrigatória de Bens: Quando os casados possuírem mais de 70 anos de idade, terem se casado sem a observância de algumas regras impostas pela lei ou terem necessitado de autorização judicial para se casar, o regime de bens será, "obrigatoriamente", o da separação de bens.
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Dica:
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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