Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel?
Na transação de imóveis, a documentação desempenha um papel crucial na aquisição de um bem. Por essa razão, redigir de forma precisa o contrato de compra e venda é um passo essencial ao vender ou comprar uma propriedade.
Neste artigo, abordaremos todos os aspectos desse documento.
O que é um contrato de compra e venda de imóvel?
Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento legal que estabelece os termos e condições da transferência de propriedade de um imóvel entre um vendedor e um comprador.
É um dos documentos mais importantes em transações imobiliárias, garantindo que ambas as partes compreendam seus direitos, deveres e responsabilidades.
Portanto, o contrato de compra e venda de imóvel possui base legal e é empregado para delinear as responsabilidades e os direitos de todas as partes envolvidas. Assim, suas cláusulas estabelecem os deveres, as garantias e as penalidades em situações de não cumprimento do acordo, tanto por parte do vendedor quanto do comprador.
O que deve constar em um contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda opera sob as disposições do Código Civil, o qual abrange aspectos essenciais, tais como a invalidação do contrato quando apenas uma das partes determina o preço do bem.
Assim, o contrato é composto por três elementos principais:
-
Objeto da transação;
-
Valor acordado;
-
Consentimento das partes.
De maneira mais detalhada, é necessário incluir no contrato informações precisas sobre o bem em questão, assim como os envolvidos na transação, ou seja, quem vende e quem compra. No caso de um imóvel, por exemplo, é crucial especificar:
-
Localização;
-
Descrição detalhada;
-
Número de registro;
-
Metragem;
Eventuais débitos como condomínio, contas de energia, entre outros.
Quanto às partes envolvidas, o contrato pode requisitar informações como dados pessoais e endereços, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Adicionalmente, são estabelecidos detalhes específicos do acordo, incluindo:
-
Penalidades por atraso no pagamento;
-
Prazos acordados;
-
Taxas de juros aplicáveis;
-
Modalidades de pagamento aceitas.
Após ambas as partes estarem de acordo com os termos, o contrato de compra e venda é então assinado e submetido ao registro competente. É importante mencionar a eleição de um foro específico, o qual determina o local onde disputas legais devem ser dirimidas, caso ocorram.
Quem pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel?
No âmbito do direito imobiliário, a elaboração do contrato de compra e venda não está restrita a uma categoria específica de profissionais. Todavia, o seu registro em cartório é de suma importância para conferir validade e eficácia ao negócio jurídico.
Nesse sentido, embora não haja requisitos formais estritos quanto ao redator do contrato, é altamente recomendável buscar a orientação de um profissional qualificado e especializado em questões imobiliárias, como um advogado especialista em direito imobiliário.
Isso se deve à complexidade e aos pormenores que envolvem tal contrato, incluindo cláusulas de garantias, descrições precisas do imóvel, especificações legais, entre outros aspectos cruciais para assegurar os direitos e deveres das partes envolvidas.
Portanto, a consultoria de um advogado especializado não apenas garante a conformidade legal do contrato, mas também oferece segurança e respaldo jurídico aos envolvidos no processo de compra e venda de propriedades imobiliárias.
Quais cuidados ter antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel?
Embora o contrato seja um documento fundamental para garantir segurança na compra e venda de um imóvel, alguns cuidados são essenciais antes de sua assinatura.
-
Reúna-se com o comprador ou vendedor e busquem a ajuda de um profissional especializado, como um advogado ou corretor de imóveis, para garantir que o contrato atenda às necessidades de ambas as partes.
-
Não hesite em solicitar alterações, exclusões ou inclusões de informações que considere importantes para a negociação.
-
Reserve um tempo para ler o contrato com atenção, sem pressa, e compreender cada cláusula e seus termos.
-
Em caso de dúvidas, não hesite em buscar explicações e esclarecimentos com o profissional responsável pela elaboração do documento.
-
Verifique se os dados pessoais de todas as partes envolvidas (comprador, vendedor e fiadores, se houver) estão corretos e completos.
-
Confirme se a descrição do imóvel, incluindo metragem, localização, matrícula no cartório de registro de imóveis e demais características relevantes, está de acordo com a realidade.
-
Realize uma nova visita ao imóvel antes de assinar o contrato para confirmar se as condições descritas no documento condizem com a realidade.
-
Observe se há problemas estruturais, pendências com a administração do condomínio (se for o caso) ou outros aspectos que possam influenciar na sua decisão.
-
Guarde todas as versões do contrato, documentos relacionados à negociação e comprovantes de pagamento em local seguro e de fácil acesso.
Quanto custa fazer um contrato de compra e venda de imóvel?
O custo de um contrato de compra e venda de imóvel varia de acordo com alguns fatores, como:
Valor do imóvel:
Imóveis de menor valor: geralmente têm custos menores.
Imóveis de alto valor: podem ter custos mais elevados.
Complexidade do contrato:
Contratos simples: geralmente têm custos menores.
Contratos complexos: podem ter custos mais elevados.
Localização do imóvel:
Regiões metropolitanas: geralmente têm custos mais elevados.
Regiões menos populosas: podem ter custos menores.
Profissional responsável:
Advogado: geralmente cobra honorários por hora ou porcentagem do valor do imóvel.
Tabelião: cobra emolumentos fixados por lei.
Em geral, os custos de um contrato de compra e venda de imóvel podem ser divididos em:
Honorários do advogado: variam de acordo com o profissional e a complexidade do contrato.
Emolumentos do tabelião: geralmente são de 1% a 2% do valor do imóvel.
Impostos e taxas: variam de acordo com o município e o valor do imóvel.
É importante lembrar que estes são apenas exemplos, e os custos reais podem variar.
Ao escolher um profissional para elaborar o contrato, é importante considerar:
Experiência na área imobiliária.
Reputação no mercado.
Honestidade e transparência.
Um contrato bem elaborado pode evitar problemas futuros e garantir a segurança da transação.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário.
Áreas de atuação no Direito Imobiliário:
-
Consultoria Jurídica
-
Assessoria Jurídica
-
Assessoria na Compra e Venda de Imóveis
-
Elaboração e Revisão de Contratos de Compra e Venda de Imóveis
-
Elaboração e Revisão de Contratos de Locação e Sublocação
-
Cobrança de Aluguel Atrasado
-
Despejo por Falta de Pagamento
-
Revisão de Aluguel
-
Renovação de Contrato de Locação
-
Assessoria Jurídica em Desdobro de Lotes
-
Áreas de atuação no Direito Empresarial:
-
Usucapião Judicial E Extrajudicial
-
Compra e Venda
-
Adjudicação Compulsória
-
Due Dilligence
-
Contratos Imobiliários
-
Ações Judiciais, Renovatórias, Revisionais e de Despejo
-
Execução Garantia de Imóvel
-
Rescisão Contrato de Compra e Venda
-
Regularização de Imóveis
-
Atraso na entrega do imóvel
-
Atraso Entrega Lote
-
Defeito na obra
-
Desistência do contrato
-
Juros de Obra
-
Devolução dos valores pagos após 180 dias
-
Indenização por Atraso
-
Multa pelo atraso na obra
-
Condomínio de Lote
-
Loteamento/Incorporação
-
Defeito na Obra
-
Vícios Construtivos
-
Contrato de Empreitada
-
Contratos da Construção Civil
-
Cobrança de Comprador Inadimplente
-
Assessoria Construtora/Incorporadora
-
Anulação/Suspensão Leilão Extrajudicial
-
Análise de documentos
-
Assessoria na Aquisição de imóveis em leilão
-
Imissão na Posse
-
Impugnação Leilão Judicial
-
Mandado de Imissão na Posse
Entre em contato com um Advogado especialista em direito Imobiliário agora!
Os nossos advogados especializados podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:
