Direito da Saúde

O que é direito da saúde?

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O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Esse ramo se relaciona, ainda, ao SUS, aos planos de saúde e aos profissionais de saúde.

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Áreas de atuação no Direito da Saúde:

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• Advocacia Especializada em Direito da Saúde

• Documentos para Processo contra Plano de Saúde

• Tutela Provisória de Urgência

• Direito dos Autistas

• Direito das Pessoas com Deficiência

• Obesidade

• Tratamentos Oncológicos

• Direito a Próteses, Órteses, Stents e Válvulas

• Home Care e Internação Domiciliar

• Carências e Portabilidade

• Problemas Contratuais - Planos de Saúde

• Reajuste de Plano de Saúde

• Ação Contra Plano de Saúde

• Plano de Saúde para Reparação Danos Morais

• Ação para não Reajuste de Plano de Saúde

• Ação Judicial Contra o SUS

• Ação para Cancelamento de Plano de Saúde

• Negativa de Plano de Saúde

• Negativas de Tratamentos, Medicamentos e Cirurgias

• Negativa de medicamento de alto custo

• Negativa de internação hospitalar por ausência de cobertura contratual

• Negativa de internação hospitalar de urgência por carência de 180 dias

• Negativa de internação domiciliar (home care) por ausência de cobertura contratual

• Negativa de fornecimento de prótese

• Negativa de quimioterapia e radioterapia