Direito Empresarial
Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa".
Áreas de atuação no Direito Empresarial:
-
Consultoria Jurídica
-
Assessoria Jurídica
-
Contratos Empresariais
-
Contratos Societários
-
Recuperação de Crédito
-
Ações Judiciais
-
Registro de Marca
-
Adequação à LGPD
-
Estudo da Legislação
-
Elaboração de Pareceres
-
Ações judicial e falência (administração judicial, autofalência, classificação de créditos, concurso de credores, convolação de recuperação judicial em falência, liquidação, recuperação extrajudicial)
-
Sociedade (alteração de capital, apuração de haveres, constituição, desconsideração da personalidade jurídica, dissolução, ingresso e exclusão dos sócios na sociedade, liquidação, responsabilidade dos sócios e administradores, transferência de cotas)
-
Contratos: consultoria, elaboração e revisão de contratos (arrendamento mercantil, comissão, contratos bancários, corretagem, empreitada, franquia, locação de imóvel, locação de móvel, prestação de serviços, representação comercial, transporte de coisas, transporte de pessoas).
