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Notícias recentes


FAQ
Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!

Martins, Jacob & Ponath
51 min de leitura


Fim da idade mínima para aposentadoria especial STF julga a ADI 6309 e declara inconstitucional a exigência?
O fim da idade mínima para aposentadoria especial STF julga a ADI 6309 e mantém a restrição. Saiba como planejar suas regras de transição.

Martins, Jacob & Ponath
11 min de leitura


O que fazer quando o segurado tem o seu benefício de auxílio doença negado na perícia médica?
Teve o auxílio doença negado pelo INSS? Descubra como reverter a decisão na perícia médica e receber todos os seus valores atrasados na justiça.

Martins, Jacob & Ponath
12 min de leitura


Nome negativado indevidamente dá direito a indenização?
Teve o nome negativado indevidamente dá direito a indenização? Saiba como limpar seu nome em quarenta e oito horas e receber uma indenização por danos morais na justiça.

Martins, Jacob & Ponath
12 min de leitura


Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Saiba como diferenciar o auxílio-doença da aposentadoria por invalidez e garanta o seu benefício no INSS com segurança jurídica completa.

Martins, Jacob & Ponath
9 min de leitura
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