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Notícias recentes
FAQ
Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!
Martins, Jacob & Ponath
51 min de leitura
Foi aprovado o Projeto de Lei que volta o valor da pensão do INSS ao que era antes da Reforma da Previdência?
Ainda não foi aprovado o Projeto de Lei que retorna a pensão do INSS ao valor integral, mas existem revisões e exceções cabíveis para o seu benefício.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura
Como Ficar com o Pet Após o Término do Relacionamento Segundo o STJ?
A 4ª Turma do STJ garante convivência alternada e divisão de despesas de pets na separação com base na copropriedade e Lei 15.392/26.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
12 min de leitura
Pensão alimentícia para filho com deficiência continua após os 18 anos?
Entenda a decisão do STJ que mantém a pensão alimentícia do filho com deficiência após 18 anos e proteja os direitos da sua família.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura
Problemas graves no joelho podem garantir a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)?
Descubra se problemas graves no joelho garantem a Aposentadoria PCD no INSS. Veja regras, laudos necessários e como funciona a perícia biopsicossocial.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura
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