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FAQ
Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!
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Advertência no Trabalho: Você é Obrigado a Assinar? Entenda Seus Direitos e Como se Proteger de Punições Abusivas
Saiba se é obrigatório assinar advertência no trabalho, entenda seus direitos e veja como agir diante de punições abusivas.
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Ausência de FGTS e Rescisão Indireta: direitos do trabalhador diante da falta de depósito do FGTS reconhecida pela Justiça do Trabalho
Ausência de FGTS pode gerar rescisão indireta e indenização, portanto entenda seus direitos e saiba como agir.
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7 min de leitura
STJ amplia responsabilidade patrimonial: inclusão do cônjuge na execução de dívida na comunhão parcial de bens e os impactos jurídicos no patrimônio familiar
Entenda quando o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida na comunhão parcial de bens e como proteger o patrimônio familiar.
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Indenização por dedicação exclusiva ao lar: quando abrir mão da carreira para a família pode gerar direito à reparação financeira
Entenda quando a dedicação exclusiva ao lar pode gerar indenização e equilíbrio financeiro após o fim da relação conjugal.
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