O que é o inventário e para que serve?

Existem dois tipos de inventário previstos pela lei:

 

Inventário Judicial

 

O inventário judicial é o método mais conhecido para realizar o processo, sendo o único disponível por muito tempo. Este tipo de inventário acontece perante a Justiça e pode ser consensual ou litigioso.

 

No Consensual, mesmo havendo acordo entre os herdeiros, o processo precisa ser judicial quando o falecido deixou um testamento, que deve ser respeitado. Assim, o inventário é conduzido diante de um juiz.

 

No Litigioso, ocorre quando não há acordo entre os herdeiros. Além disso, neste caso, pode ou não existir um testamento.

 

A escolha do inventário judicial pode ser feita com base nos seguintes critérios:

 

• Existência de herdeiro menor ou incapaz;

• Presença de um testamento;

• Falta de acordo entre os herdeiros.

• Devido às disputas familiares em relação ao patrimônio, este tipo de inventário tende a ser mais demorado.

 

Inventário Extrajudicial

 

O inventário extrajudicial tem o objetivo de tornar o processo mais rápido e menos traumático, além de reduzir o número de processos judiciais.

 

Para optar por essa modalidade, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:

 

• Todos os herdeiros devem concordar com a partilha dos bens;

• Não pode haver testamento;

• Os herdeiros devem ser maiores e capazes.

 

Para realizar um inventário extrajudicial, basta que os herdeiros estejam de acordo e tenham o auxílio de um advogado.

 

O processo ocorre então no cartório, com a apresentação de todos os documentos necessários. Ao final, o tabelião lavra a escritura pública (ata) com a divisão dos bens.