Quais são as diferenças entre posse e propriedade?
Você sabe qual é a diferença entre posse e propriedade? Leia este artigo para entender todas as distinções!
O que é posse?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a posse não constitui um Direito Real. Em outras palavras, a posse, de acordo com sua definição, não possui os efeitos concretos de propriedade sobre o bem em questão.
A posse se refere ao fato de ter algo em seu poder, ao controle físico e direto de um bem ou objeto. É o exercício direto sobre a coisa, incluindo seu uso e fruição.
Um aspecto importante é que, geralmente, não exige um registro formal para ser afirmada. No entanto, confere ao possuidor proteção contra esbulho, garantindo que terceiros não possam remover ou interferir no uso da coisa.
O que é propriedade?
Por outro lado, a propriedade é o direito jurídico mais amplo que alguém pode ter sobre um bem. Ela inclui não apenas o controle físico, mas também os direitos de uso, gozo, disposição e reivindicação do bem.
O proprietário tem um direito absoluto sobre o objeto em questão, podendo usá-lo como desejar dentro dos limites legais. Para transferir a propriedade para outra pessoa, geralmente é necessário um contrato formal, como uma escritura de compra e venda ou um documento de doação. A propriedade também traz consigo responsabilidades legais, como manter o bem, pagar impostos e responder por qualquer uso inadequado ou danos causados por ele.
Formas de Aquisição da Posse
As principais formas de adquirir a posse incluem:
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Acessão: A posse é adquirida quando alguém se torna dono de uma coisa por fazê-la sua, sem que lhe tenha sido transmitida por outra pessoa. Isso ocorre na acessão natural e na usucapião.
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Usucapião: É um modo de aquisição originária da posse. Consiste em adquirir a posse de um bem após um determinado período de tempo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
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Sucessão Hereditária: Quando a posse é transmitida por herança, após o falecimento do possuidor anterior.
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Registro de Título: A posse pode ser adquirida por meio do registro de um título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.
Em resumo, a aquisição da posse pode ocorrer de forma direta (originária) ou por meio de transmissão (derivada). É fundamental compreender essas nuances para proteger os direitos de posse de forma adequada.
Aspectos da Função Social da Propriedade
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Propriedade Urbana: Nas áreas urbanas, a função social da propriedade envolve o uso adequado do espaço, considerando o bem-estar da comunidade. Isso pode incluir a destinação para moradia, comércio ou serviços públicos.
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Propriedade Rural: Nas áreas rurais, a função social está relacionada à produção agrícola e à preservação ambiental. Propriedades rurais devem ser utilizadas de forma sustentável, beneficiando a coletividade.
Conclusão
Portanto, fica evidente que a posse ocorre quando alguém age como dono de um bem, sem necessariamente desejar tê-lo. Já a propriedade concede o direito exclusivo e absoluto de controlar, dispor e reaver o que se é titular, de forma perpétua. No entanto, apenas possuir um imóvel sem ter um título de aquisição registrado no Cartório de Registro de Imóveis não confere a condição de proprietário.
Nesse contexto, surgem questões de irregularidades imobiliárias, como invasões, imóveis com pendências de inventário ou partilhas sem escritura. Nestes casos, apesar de agirem como donos, os indivíduos têm apenas a posse direta do bem, sem um documento registrado que confirme a propriedade efetiva.
Portanto, se você é apenas possuidor de um imóvel, é importante garantir seu direito à propriedade e tornar-se verdadeiramente o dono legal do seu patrimônio!
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