Compra online: o que você precisa saber para garantir seus direitos

Comprar online é uma realidade cada vez mais presente em nossas vidas. A comodidade de adquirir produtos sem sair de casa, comparar preços e ter acesso a uma variedade incrível de itens é tentadora.

No entanto, junto com essa praticidade, surgem preocupações sobre segurança e direitos do consumidor. Neste guia, vamos explorar como fazer compras online de forma segura e consciente, garantindo seus direitos e evitando estresses desnecessários.

Compra Online: O que você precisa saber para garantir seus direitos

Pesquise Antes de Comprar

Antes de clicar no botão “comprar”, faça uma pesquisa detalhada sobre o produto ou serviço que deseja adquirir. Verifique a reputação da loja, leia avaliações de outros clientes e confira se há reclamações registradas. Lembre-se de que nem sempre o menor preço é sinônimo de qualidade.

Proteja Seus Dados Pessoais

Ao fazer compras online, forneça apenas as informações estritamente necessárias. Verifique se o site é seguro e evite compartilhar dados sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito por e-mail ou mensagens.

Atenção aos Prazos de Entrega

Verifique os prazos de entrega antes de finalizar a compra. Algumas lojas oferecem opções de frete expresso, enquanto outras podem demorar mais. Seja realista sobre suas expectativas e planeje-se.

Evite Ofertas Irresistíveis

Mensagens com promoções imperdíveis podem ser golpes. Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade e verifique a autenticidade do site antes de comprar.

Compra online: Direito de troca e devolução

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento. Isso significa que, após receber o produto ou iniciar a prestação do serviço, você tem até sete dias para cancelar a contratação sem qualquer ônus. Não importa o motivo do arrependimento; o fornecedor deve aceitar a devolução. Lembre-se de guardar todos os comprovantes de compra.

Se o produto apresentar algum vício (popularmente conhecido como defeito), o prazo para reclamação varia:

Itens não duráveis: Você tem 30 dias para reclamar.

Itens duráveis: O prazo é de 90 dias.

A loja tem 30 dias para consertar o produto, exceto se for um item essencial (como uma geladeira ou fogão). Se o problema persistir, você tem direito a:

Trocar o produto.

Cancelar a compra e receber o valor pago de volta, incluindo o frete.

Abater o valor pago em caso de defeito.

Já os produtos essenciais, devem ser trocados, cancelados ou ter o valor abatido assim que o defeito for confirmado.

O vício oculto é aquele que não é imediatamente perceptível e surge após o uso do produto. Ele não está relacionado ao desgaste natural das peças. Já o vício aparente é facilmente constatado, como um risco na superfície de um freezer.

O que fazer quando o produto da compra online não chega?

Se você comprou um produto online e ele não foi entregue no prazo, não entre em pânico. Vamos explorar os passos que você pode seguir para resolver essa situação de forma eficaz.

Antes de tomar qualquer medida, reúna todos os documentos relacionados à sua compra. Isso inclui o contrato, panfletos de publicidade e a página de venda do produto na internet. Esses registros serão importantes para comprovar sua aquisição.
Entre em contato com a empresa da qual você comprou o produto. Utilize o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou qualquer outro canal de comunicação fornecido por ela. Informe sobre o atraso na entrega e solicite uma posição. Anote o protocolo do atendimento para referência futura.
Se a empresa não resolver o problema após o contato inicial, conheça seus direitos como consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o não cumprimento do prazo de entrega configura descumprimento de oferta. Você tem algumas opções:

Exigir a entrega imediata do produto.

Aceitar a entrega de outro produto equivalente.

Cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor do frete.

4. Se mesmo após seguir os passos acima o problema persistir, formalize uma reclamação no Procon. Você pode fazer isso via correios, presencialmente ou eletronicamente. Além disso, considere buscar ajuda junto à PROTESTE, que pode auxiliar na busca por uma solução.

Lembre-se de manter a calma e documentar todas as etapas do processo. Com paciência e conhecimento dos seus direitos, você poderá resolver a situação e receber o produto que comprou.

Compra online: Confira a segurança do site ou aplicativo

Verifique a URL e o Cadeado: Ao acessar o site, observe se a URL começa com “https://” em vez de apenas “http://”. O “s” indica que a conexão é criptografada e mais segura. Além disso, procure pelo ícone de um cadeado na barra de endereço. Isso confirma que a página está protegida.

Opções de Pagamento Confiáveis: Antes de finalizar a compra, verifique as opções de pagamento oferecidas. Certifique-se de que sejam meios confiáveis, como cartões de crédito, PayPal ou outras formas seguras de pagamento. Evite sites que só aceitam transferências bancárias ou métodos menos conhecidos.

Comprar online pode ser uma experiência positiva e segura

Comprar online pode ser uma experiência positiva e segura quando seguimos algumas diretrizes básicas. Lembre-se de pesquisar, proteger seus dados, conhecer seus direitos e manter-se informado. Assim, você poderá aproveitar todas as vantagens das compras virtuais sem estresse e com confiança.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do Consumidor.

Áreas de atuação no Direito do Consumidor:

Produto não entregue
Serviço não prestado
Má prestação de serviço
Móveis planejados não entregues
Veículo com defeito ou vício oculto
Elaboração de contratos
Revisão e análise de contratos
Elaboração de notificações extrajudiciais
Atuação judicial em ações individuais
Atuação judicial em ações coletivas
Vítima de Crédito Consignado
Problema com compras de produtos
Empréstimo ilegal
Processar TV a Cabo
Processar empresa de Internet
Processar empresa de telefonia
Processar seguradora
Negativa de cobertura do seguro
Processar (Energia Elétrica)
Processar (Água e Esgoto)
Corte indevido de energia elétrica
Corte indevido de água sem motivos
Processar compania aérea
Sequestro de linha telefônica
Corte de água por inadimplência quando não há aviso prévio
Corte de energia elétrica por inadimplência sem aviso prévio
Corte de água por inadimplência sem aviso prévio
Negativação Indevida (SPC/SERASA)
Reclamações no PROCON
Cobrança indevida
Juros abusivos

Leia também: https://www.ndr.adv.br/atraso-na-entrega-direito-do-consumidor

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