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Demissão sem justa causa

Demissão sem justa causa
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A demissão sem justa causa ocorre quando um funcionário é dispensado do emprego sem uma razão específica. Este artigo abordará detalhadamente esse tema, fornecendo uma compreensão completa do assunto.

O que é demissão sem justa causa?

Essa forma de rescisão ocorre quando um funcionário é dispensado sem que exista uma justificativa específica estabelecida em lei, sendo assim, é denominada demissão sem justa causa.

 

Nesses casos, a decisão de encerrar o contrato de trabalho é tomada pela empresa, não pelo funcionário, e os motivos não estão relacionados a condutas que poderiam resultar em uma demissão por justa causa.

 

Para mitigar o impacto negativo dessa modalidade de demissão sobre o trabalhador, a legislação estipula que a empresa deve pagar indenizações, taxas e multas, visto que o funcionário não cometeu nenhuma falta e não estava prevendo o término do seu vínculo empregatício naquele momento.

 

Principais razões para uma demissão sem justa causa

Logo, se não há falhas por parte do funcionário, por que optar por sua demissão? Vejamos, então, alguns dos motivos mais frequentes que levam a uma dispensa:

 

  • Ajustes na estrutura organizacional da empresa;

  • Necessidade de redução de despesas por parte da empresa;

  • A empresa não está atingindo suas metas e precisa enxugar seu quadro de funcionários.

Quais são os benefícios para quem é demitido sem justa causa?

A empresa não é obrigada a fornecer uma explicação para a decisão de dispensar um funcionário, porém, deve notificar o empregado com antecedência de 30 dias ou pagar pelo aviso prévio.

 

Esse é o tipo de rescisão que confere mais direitos aos funcionários. Estes incluem:

 

  • Saldo de salário pelos dias trabalhados;

  • Aviso prévio indenizado;

  • Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço;

  • Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;

  • Décimo terceiro salário proporcional;

  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

  • Possibilidade de solicitar o seguro-desemprego;

  • Saque do saldo do FGTS

.

Quais são os prazos para a empresa efetuar o pagamento?

Após realizar os cálculos e determinar os valores devidos, o setor financeiro da empresa deve quitar a indenização ao colaborador em até 10 dias após a rescisão do contrato.

 

Caso haja atraso ou o prazo não seja cumprido, a empresa poderá ser sujeita a multas.

Qual é a diferença entre demissão sem justa causa e demissão por justa causa?

  • A demissão por justa causa é fundamentada nas ações do funcionário que possam prejudicar a empresa onde ele está empregado. De acordo com a legislação, isso ocorre quando o trabalhador desrespeita seus superiores, interfere no fluxo normal do trabalho, provoca conflitos ou é desleal ao empregador.

  • Por outro lado, na demissão sem justa causa, não há motivos específicos relacionados à conduta profissional do colaborador. Sua característica principal é a ausência de uma razão legal para a dispensa, ou seja, o funcionário não é considerado culpado. Os motivos podem variar, mas nenhum deles está vinculado à situação de demissão por justa causa prevista na legislação.

 

Quais são os descontos que a empresa pode efetuar?

 

Apesar das obrigações financeiras que a empresa tem ao dispensar um colaborador sem justa causa, existem alguns descontos que podem ser realizados durante a rescisão.

 

Estes incluem valores referentes ao vale-transporte e alimentação, adiantamentos salariais, bem como descontos relativos ao INSS e imposto de renda sobre o saldo de salário e o décimo terceiro proporcional.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do trabalho.

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