Direito Imobiliário

O direito imobiliário pode ser entendido como um ramo do direito privado responsável por estabelecer as regras que regem as relações que envolvem a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação, o usucapião, as incorporações imobiliárias, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, financiamentos da casa própria, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

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Áreas de atuação no Direito Imobiliário:

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• Consultoria Jurídica

• Assessoria Jurídica

• Assessoria na Compra e Venda de Imóveis

• Elaboração e Revisão de Contratos de Compra e Venda de Imóveis

• Elaboração e Revisão de Contratos de Locação e Sublocação

• Cobrança de Aluguel Atrasado

• Despejo por Falta de Pagamento

• Revisão de Aluguel

• Renovação de Contrato de Locação

• Assessoria Jurídica em Desdobro de Lotes 

• Áreas de atuação no Direito Empresarial:

•  Usucapião Judicial E Extrajudicial

• Compra e Venda

• Adjudicação Compulsória

• Due Dilligence

• Contratos Imobiliários

• Ações Judiciais, Renovatórias, Revisionais e de Despejo

• Execução Garantia de Imóvel

• Rescisão Contrato de Compra e Venda

• Regularização de Imóveis

• Atraso na entrega do imóvel

• Atraso Entrega Lote

• Defeito na obra

• Desistência do contrato

• Juros de Obra

• Devolução dos valores pagos após 180 dias

• Indenização por Atraso 

• Multa pelo atraso na obra

• Condomínio de Lote

• Loteamento/Incorporação

• Defeito na Obra

• Vícios Construtivos

• Contrato de Empreitada

• Contratos da Construção Civil

• Cobrança de Comprador Inadimplente

• Assessoria Construtora/Incorporadora

• Anulação/Suspensão Leilão Extrajudicial

• Análise de documentos

• Assessoria na Aquisição de imóveis em leilão

• Imissão na Posse

• Impugnação Leilão Judicial

• Mandado de Imissão na Posse