Divórcio Consensual

Primeiramente, é fundamental esclarecer que, conforme exigência legal, o divórcio, seja consensual ou litigioso, necessita da assistência de um advogado. No caso de divórcio consensual, o casal pode optar por um único advogado representando ambos ou contratar advogados distintos para atender a seus interesses individuais.

Após a contratação do advogado e a formalização do acordo, o procurador avaliará a abordagem mais eficiente e econômica: via judicial ou extrajudicial. Vale ressaltar que o divórcio em tabelionato, por não possuir um limite para taxas e emolumentos, pode exceder os valores cobrados pelo Poder Judiciário.

É importante considerar a presença de filhos menores de 18 anos, pois o divórcio extrajudicial não é permitido nesses casos, a menos que todas as questões relacionadas aos filhos tenham sido resolvidas judicialmente.

Se houver filhos menores, o casal pode escolher entre realizar o divórcio consensual pela via judicial, tratando também das questões relativas aos filhos, ou optar por requerer a homologação do acordo, pela via judicial, abordando pontos como guarda, período de convivência e alimentos. Posteriormente, é possível realizar o divórcio pela via extrajudicial.

Independentemente da escolha, o casal tem a opção de adiar a partilha de bens, mantendo-os em condomínio pelo tempo que considerarem necessário.

Quais são os documentos necessários para a realização do divórcio consensual?

Para a realização do divórcio consensual, são necessários, em regra, os seguintes documentos:

• Documento de identificação de ambos os cônjuges;

• Certidão de casamento atualizada (até 90 dias) e, se houver, do pacto antenupcial;

• Procuração devidamente assinada dando poderes ao(à) advogado(a) escolhido(a);

• Comprovante de residência;

• Certidão de nascimento dos filhos, se houver;

• Matrícula atualizada do(s) imóvel(is), contrato de financiamento e extrato do saldo devedor, escritura ou contrato de compra e venda e/ou de cessão de direitos possessórios, se houver;

• Extratos bancários e de investimentos, caso haja a partilha de ativos financeiros;

• Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), se houver; Relatório dos bens móveis e notas fiscais, se houver;

• Declaração de imposto de renda do casal.

É necessário contar com os serviços de um advogado para realizar o divórcio consensual?

Sim, em todas as circunstâncias, seja em um divórcio litigioso ou consensual, judicial ou extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. No caso de um divórcio consensual, o casal pode escolher contratar apenas um profissional para representar ambos.

No entanto, dependendo da situação, mesmo em casos consensuais, é recomendável que cada cônjuge tenha seu próprio advogado de confiança. Isso assegura uma maior garantia de que todos os desejos e direitos estão sendo devidamente considerados e protegidos, eliminando dúvidas sobre a defesa de seus interesses pelo profissional contratado.

Qual é a média de tempo para a conclusão de um divórcio consensual?