top of page
Notícias recentes


É possível manter a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual?
A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


O Fisco Pode Cobrar Dívida de Parente Falecido Diretamente dos Herdeiros sem Citar o Devedor Antes da Morte?
STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura
bottom of page


