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Como funciona a aprovação da PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1 no Brasil?
O Senado aprova a PEC 221/2019 decretando o fim da escala 6x1 com redução da jornada para 40 horas semanais e garantia da manutenção salarial no Brasil.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura
A atendente de lanchonete deve receber em dobro pelos domingos trabalhados sem a folga quinzenal prevista na lei?
A atendente de lanchonete tem direito ao pagamento em dobro pelos domingos trabalhados sem folga quinzenal, conforme decisão do TST com base na CLT.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura
O atraso no pagamento das férias gera o pagamento em dobro automatizado para o empregado?
O atraso no pagamento das férias segundo o art. 145 da CLT não gera pagamento em dobro conforme fixado pelo STF na ADPF 501 e na nova jurisprudência.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura
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