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Quem sofre com barulho de vizinho tem direito a receber indenização por danos morais na Justiça?
Tribunal suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer ao aplicar distinguishing no Tema 75 do TST e garantir a menor onerosidade da execução.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Como proteger seus bens, moradia e pensão no fim do casamento ou da união estável sem abrir mão dos seus direitos?
Saiba tudo sobre partilha de bens, permanência no imóvel, guarda dos filhos e pensão alimentícia no divórcio com orientações.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Na fase pré-contratual de um negócio jurídico que envolve um imóvel, a parte vendedora deve informar de maneira clara e específica quais as limitações de habitação, uso e locação do bem?
A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

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