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O Fisco Pode Cobrar Dívida de Parente Falecido Diretamente dos Herdeiros sem Citar o Devedor Antes da Morte?
STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura
Devedor falecido antes da citação: quando a execução fiscal pode ser considerada inválida
Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.
Martins, Jacob & Ponath
8 min de leitura
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