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STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Descubra quem paga o IPTU do imóvel e entenda quando a responsabilidade é do proprietário, morador ou inquilino.

Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.