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Gestante dispensada no processo seletivo pode receber indenização da empresa?
A gestante dispensada na fase pré-contratual tem direito à reparação civil quando a seleção avançada gera justa expectativa de vaga.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura
Na fase pré-contratual de um negócio jurídico que envolve um imóvel, a parte vendedora deve informar de maneira clara e específica quais as limitações de habitação, uso e locação do bem?
A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
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