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O pai pode ser punido por tentar alterar o sobrenome e apagar o pai socioafetivo do registro do filho maior de idade?

Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507

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Ação de Inclusão de Pai ou Mãe Socioafetiva no Registro da Criança: Entenda Como Garantir o Reconhecimento Legal da Filiação Socioafetiva

Reconheça o vínculo de afeto, regularize a filiação socioafetiva e garanta direitos com segurança jurídica e apoio especializado.

Martins, Jacob & Ponath

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