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Como resolver a sobreposição de matrículas em imóveis?
Descubra como a Justiça resolve a sobreposição de matrículas imobiliárias e por que o registro mais antigo prevalece conforme o STJ.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem?
A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem e exige pedido contraposto para a retomada.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Toda impugnação trava o processo de usucapião extrajudicial no cartório?
Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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O cônjuge condenado por homicídio pode amplificar ou manter o direito de usufruto sobre o imóvel da vítima?
Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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