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O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

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Uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito?
Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

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A ação proposta em nome da pessoa falecida pode continuar com o espólio?
O STJ decidiu no REsp 2.246.413 que a ação proposta em nome de pessoa falecida é extinta e não pode ser corrigida pelo espólio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Denúncia genérica em organização criminosa: acusação vaga pode comprometer o direito de defesa
Denúncia genérica pode violar o direito de defesa; entenda seus riscos e procure orientação criminal especializada.

Martins, Jacob & Ponath
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Print de WhatsApp sem perícia: STJ reforça que prova digital frágil não basta para condenar
Print de WhatsApp sem perícia exige cautela, pois prova digital frágil pode comprometer a defesa e gerar condenações injustas.

Martins, Jacob & Ponath
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Devedor falecido antes da citação: quando a execução fiscal pode ser considerada inválida
Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Martins, Jacob & Ponath
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