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Acordo e DNA positivo cancelam a certidão de nascimento de um filho?
O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

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A Caixa Econômica Federal pode exigir a presença da outra mãe para abrir conta do filho se ambas constarem na certidão de nascimento?
A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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O que é o justo título na usucapião?
Garante a escritura definitiva da tua moradia usando o seu contrato de gaveta para reduzir o tempo da usucapião no cartório com total segurança.

Martins, Jacob & Ponath
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