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A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.
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O seguro-desemprego altera o marco inicial de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado no INSS?
O STJ decidiu que o período de graça conta da última contribuição ao INSS e não do seguro-desemprego, impactando a qualidade de segurado.
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