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Você recebeu um imóvel por doação antes de casar e quer vender, mas o cartório exige a autorização do seu cônjuge?
Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
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