Notícias recentes

Você recebeu um imóvel por doação antes de casar e quer vender, mas o cartório exige a autorização do seu cônjuge?

Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507

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Declaração de doação escrita à mão transfere imóvel que não está no nome do doador?

A declaração escrita à mão e reconhecida em cartório transfere a casa ao vizinho se a dona era a irmã falecida? Entenda a decisão da Justiça e seus direitos

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507

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A Justiça Pode anular a Doação da Minha Casa para Meu Filho? Entenda Quando o Imóvel Continua Protegido

A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507

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Colocar a Casa no Nome do Filho: Entenda os Riscos, as Cláusulas de Proteção e o Caminho Mais Seguro

Entenda os riscos de colocar a casa no nome do filho e veja como proteger o imóvel com orientação jurídica adequada.

Martins, Jacob & Ponath

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