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Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Entenda a diferença entre escritura com registro e sem registro para proteger seu imóvel contra penhoras com a orientação de especialista legal.

Descubra como dois idosos na mesma casa podem receber o BPC/LOAS sem que a aposentadoria de um salário mínimo seja somada à renda familiar.

Entenda os direitos da gestante com gravidez de risco na rescisão indireta com análise do processo 0011468-75.2025.5.03.0098 e orientação jurídica.

Trabalhar no transporte de pacientes doentes reduz o tempo para aposentadoria especial e o uso de EPI não anula este direito no INSS.

Acompanhe a decisão do STF sobre o teto de juros do empréstimo consignado no INSS e saiba como defender seu benefício contra abusos.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

Entenda os direitos do trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho, incluindo a estabilidade provisória e a indenização substitutiva.

Entenda como o Tema 384 da TNU garante a DER e os retroativos do INSS na complementação de contribuição de MEI e facultativo.

Saiba como reverter a negativa do INSS e garantir o auxílio-acidente por lesão no dedo com o apoio da Martins, Jacob & Ponath Advogados.

26ª Vara Federal de Porto Alegre garante salário-maternidade ao pai após óbito da mãe, superando entraves do INSS em favor da criança.

Entenda como o TRF-3 garantiu o BPC/LOAS para quem tem fibromialgia e veja como comprovar seus direitos na Justiça Federal.

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Aprenda a explicar suas limitações na perícia do INSS e evite ter seu benefício negado com orientações de advogados especialistas.

Entenda as regras atualizadas da pensão por morte no INSS, os prazos de duração, a tabela de idade e como garantir seu benefício com segurança.

TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.

Evite armadilhas na perícia médica do INSS e aprenda a preparar os seus exames para garantir o seu benefício com orientação jurídica especializada.

Descubra a verdade sobre o prazo de atestado médico na CLT, aprenda como evitar descontos no salário e proteja seus direitos trabalhistas.

O Tema 555 do STF garante que o protetor auricular não anula a aposentadoria especial por ruído, superando a recusa do INSS.

Teve o salário-maternidade negado pelo INSS? Entenda os motivos do indeferimento e como recuperar seu direito na Justiça com suporte especializado.