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Guardiães judiciais devem manter a pensão alimentícia do menor mesmo sem vínculo biológico, segundo regra do ECA para garantia de sustento.

A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

TJ-PR reconhece lawfare de gênero em guarda e proíbe falsas denúncias contra mães aplicando o protocolo do CNJ com rigor.

Descubra como decisões judiciais avaliam a renda e bens de luxo no pedido de Justiça gratuita em processos trabalhistas com orientações especializadas.

Saiba tudo sobre partilha de bens, permanência no imóvel, guarda dos filhos e pensão alimentícia no divórcio com orientações.

O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

Descubra como reverter a negativa do BPC no INSS quando o diagnóstico médico foi reconhecido mas o benefício foi indevidamente indeferido.

O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

Aprenda como o TJ-GO determinou a pensão alimentícia vitalícia de 30% para ex-cônjuge afastada do mercado com aplicação do protocolo do CNJ.

Descubra a idade exigida e o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade no INSS sem pendências com auxílio jurídico especializado.

Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

TRT-11 eleva para R$1,7 milhão indenização a eletricista com sequelas permanentes por choque elétrico em Manaus. Veja como garantir pensão e direitos!

Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.

Feminicidas condenados devolvem ao INSS cada real pago às filhas das vítimas e garantem o ressarcimento integral dos cofres públicos.

Ameaçar tirar a guarda da mãe configura violência psicológica e vicária, gerando penalidades criminais e medidas protetivas de urgência.

O STJ decidiu que a queda no padrão de vida após o divórcio gera direito a indenização compensatória para a ex-esposa, garantindo equidade e reequilíbrio financeiro.

Saiba como a pensão alimentícia garante ao filho o mesmo padrão de vida do pai rico com análise técnica e apoio jurídico especializado.