top of page
Notícias recentes
O condomínio tem o direito legal de multar o tutor de um cão que circula sem focinheira?
Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura
A multa de condomínio por barulho aplicada sem a apresentação de provas materiais ou testemunhais possui validade jurídica perante a legislação brasileira?
Fui multado pelo condomínio por barulho sem provas, o que fazer? Conheça os seus direitos e veja como anular cobranças abusivas de forma legal.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura
bottom of page