Você Está Procurando Por: Divórcio Litigioso, Divórcio Amigável, Divórcio Judicial ou Extrajudicial?

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Procedimentos:

1. Consulte um advogado especialista em direito de família para você receber as orientações necessárias e personalizadas ao contexto familiar.

2. Obtidas as informações, e sempre que a situação for possível, este advogado especialista pode fazer contato com o ex-parceiro afetivo para verificar a possibilidade de chegar-se a um consenso.

3. Assim que se chegar a uma definição das questões e averiguada a possibilidade ou não de acordo, o advogado especialista redige a minuta de acordo ou ingressa com a ação judicial de divórcio.

Regimes de Partilha e Separação de Bens

Comunhão Parcial de Bens: Em caso de ruptura do relacionamento, os bens partilháveis (meação) são aqueles adquiridos durante o casamento/união estável mediante pagamento.

Comunhão Universal de Bens: Regime através do qual os casados/companheiros têm direito recíproco de meação sobre os bens anteriores ao casamento/união estável e bens adquiridos durante o casamento/união estável.

Separação Total de Bens: Regime através do qual os cônjuges/companheiros estabelecem que o patrimônio anterior e adquirido por eles durante o casamento "não se comunica". Assim, em caso de ruptura da relação afetiva, cada um permanecerá com a totalidade dos bens em seu nome.

Separação Obrigatória de Bens: Quando os casados possuírem mais de 70 anos de idade, terem se casado sem a observância de algumas regras impostas pela lei ou terem necessitado de autorização judicial para se casar, o regime de bens será, "obrigatoriamente", o da separação de bens.

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Leia também: https://www.ndr.adv.br/post/quando-procurar-um-advogado-por-um-acidente-de-trabalho

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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157