Regularização de imóveis: saiba o que é e como funciona
A regularização de imóveis é uma questão que frequentemente surge nos momentos mais inoportunos. Por isso, é importante compreender do que se trata e como funciona.
O que é Regularização de Imóveis?
A regularização de imóveis é um conjunto de procedimentos essenciais para garantir que um bem imóvel esteja em total conformidade com a legislação local. Isso envolve uma série de etapas, como a verificação e regularização da matrícula do imóvel, a confirmação da propriedade, a regularização da posse e a resolução de questões documentais diversas.
A regularização de imóveis é particularmente importante em situações de herança, fusão de imóveis, regularização de loteamentos e empreendimentos imobiliários. Garantir que o imóvel esteja regularizado proporciona segurança jurídica ao proprietário e viabiliza transações imobiliárias de forma legal e segura.
O que é necessário para a regularização de um imóvel?
Para regularizar um imóvel, os documentos necessários variam de acordo com as irregularidades específicas. Isso pode envolver questões de propriedade, como a ausência de uma escritura, ou situações mais simples, como um endereço incorretamente registrado ou impostos em débito.
Normalmente, os documentos exigidos para os diferentes processos de regularização incluem:
-
Matrícula do imóvel;
-
Escritura;
-
Contrato de compra e venda;
-
Alvará de regularização;
-
Certidão Negativa de Débitos;
-
Documentos pessoais do proprietário;
-
IPTU;
-
Certidão de regularização do Habite-se; entre outros.
Como fazer a regularização de imóvel?
Para regularizar um imóvel, geralmente, o processo segue as etapas listadas abaixo. No entanto, é importante ressaltar que essas etapas podem variar de acordo com a demanda específica e a legislação municipal vigente.
Aqui estão as etapas comuns para regularização:
-
O primeiro passo é iniciar o processo no cartório de registro de imóveis competente. Isso geralmente envolve a apresentação dos documentos necessários e o preenchimento de formulários específicos.
-
Após a análise dos documentos pelo cartório, pode ser necessário solicitar o alvará de regularização junto à prefeitura ou órgão responsável. Esse alvará atesta que o imóvel está em conformidade com as normas e pode ser utilizado de acordo com a legislação.
-
É importante obter a Certidão Negativa de Débitos, que comprova a quitação de impostos e taxas referentes ao imóvel. Essa certidão costuma ser exigida em diversos procedimentos de regularização.
-
Por fim, a averbação é o processo de atualização da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, onde são registradas as modificações realizadas. Isso inclui a regularização de construções, alterações de titularidade, entre outros.
Por que fazer a regularização de imóveis?
A importância da regularização de imóveis é indiscutível para quem planeja realizar qualquer tipo de transação legal envolvendo o bem. É o que define a possibilidade de vendê-lo, usá-lo como garantia, transferi-lo ou conduzir qualquer outro procedimento relacionado ao imóvel.
A falta de regularização pode acarretar problemas na matrícula, o que prejudicará uma negociação eficaz. Embora existam formas alternativas de negociar direitos sobre o imóvel, como por meio de uma cessão de posse, tais acordos são mais complexos e menos seguros quando comparados a uma transação com o imóvel devidamente regularizado.
Quais métodos são empregados para a regularização de imóveis?
Existem diversos métodos empregados para a regularização de imóveis, cada um direcionado ao tipo específico de ajuste necessário para aquele bem em questão. Esses métodos podem variar em complexidade, não necessariamente demandando intervenção judicial com processos legais. Alguns dos principais tipos incluem:
-
Usucapião judicial e usucapião extrajudicial
-
Adjudicação compulsória
-
Averbação de construção ou demolição
-
Aumento de área
-
Desmembramento ou unificação de matrícula
-
Mudança de classificação de uso
-
Regularização de impostos
É crucial contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para garantir que todas as pendências relacionadas a um determinado imóvel sejam identificadas e corrigidas, tornando-o apto para qualquer tipo de transação.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário.
Áreas de atuação no Direito Imobiliário:
-
Consultoria Jurídica
-
Assessoria Jurídica
-
Assessoria na Compra e Venda de Imóveis
-
Elaboração e Revisão de Contratos de Compra e Venda de Imóveis
-
Elaboração e Revisão de Contratos de Locação e Sublocação
-
Cobrança de Aluguel Atrasado
-
Despejo por Falta de Pagamento
-
Revisão de Aluguel
-
Renovação de Contrato de Locação
-
Assessoria Jurídica em Desdobro de Lotes
-
Áreas de atuação no Direito Empresarial:
-
Usucapião Judicial E Extrajudicial
-
Compra e Venda
-
Adjudicação Compulsória
-
Due Dilligence
-
Contratos Imobiliários
-
Ações Judiciais, Renovatórias, Revisionais e de Despejo
-
Execução Garantia de Imóvel
-
Rescisão Contrato de Compra e Venda
-
Regularização de Imóveis
-
Atraso na entrega do imóvel
-
Atraso Entrega Lote
-
Defeito na obra
-
Desistência do contrato
-
Juros de Obra
-
Devolução dos valores pagos após 180 dias
-
Indenização por Atraso
-
Multa pelo atraso na obra
-
Condomínio de Lote
-
Loteamento/Incorporação
-
Defeito na Obra
-
Vícios Construtivos
-
Contrato de Empreitada
-
Contratos da Construção Civil
-
Cobrança de Comprador Inadimplente
-
Assessoria Construtora/Incorporadora
-
Anulação/Suspensão Leilão Extrajudicial
-
Análise de documentos
-
Assessoria na Aquisição de imóveis em leilão
-
Imissão na Posse
-
Impugnação Leilão Judicial
-
Mandado de Imissão na Posse
Leia também: https://www.ndr.adv.br/desapropriacao-de-imovel
Entre em contato com um Advogado especialista em direito Imobiliário agora!
Os nossos advogados especializados podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:
