Ação revisional de financiamento de veículo

O que são cláusulas abusivas?

Cláusulas abusivas são disposições inseridas em contratos de consumo que conferem vantagens excessivamente desproporcionais a uma das partes em detrimento da outra, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada, contrariando, assim, os princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações contratuais.

Essas cláusulas podem se manifestar de diversas formas, tais como:

1. Restrição dos direitos do consumidor, como aquelas que limitam a responsabilidade do fornecedor em caso de defeitos no produto ou serviço. 

2. Disposições que permitem ao fornecedor modificar unilateralmente o contrato sem o consentimento do consumidor, aumentando suas obrigações de forma injustificada. 

3. Tarifas ou penalidades excessivamente altas em caso de descumprimento contratual por parte do consumidor. 

4. Cláusulas que apresentam informações de forma confusa, obscura ou incompleta, dificultando a compreensão do consumidor sobre seus direitos e deveres. 

5. Cobrança de juros excessivos ou a prática de anatocismo.

Por que Considerar uma Ação Revisional?

Juros Abusivos

Os juros abusivos referem-se a taxas de juros que estão significativamente acima das taxas de mercado consideradas razoáveis.

Isso pode ocorrer em vários tipos de contratos de financiamento, como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos e hipotecas.

Os consumidores muitas vezes são prejudicados por essas taxas excessivas, que podem resultar em parcelas mensais mais altas e um custo total do empréstimo muito maior do que o esperado.

Anatocismo

O anatocismo é uma prática financeira na qual os juros são calculados não apenas sobre o principal do empréstimo, mas também sobre os juros acumulados anteriormente e não pagos.

Isso significa que o valor dos juros é adicionado ao saldo devedor e, subsequentemente, os juros são calculados sobre esse novo saldo, aumentando o montante total devido.

 Essa prática pode resultar em uma dívida que cresce exponencialmente ao longo do tempo e pode ser considerada abusiva e ilegal em muitas jurisdições.

Cobranças Indevidas

Além dos juros, os consumidores muitas vezes enfrentam outras despesas embutidas nos contratos de financiamento.

Essas cobranças podem incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tarifas administrativas, custos de seguros prestamistas e outras taxas relacionadas ao processo de obtenção do empréstimo.

É importante que os consumidores estejam cientes de todas as taxas associadas ao seu contrato de financiamento e questionem qualquer cobrança que pareça injusta ou indevida.

Essas práticas podem resultar em encargos financeiros significativos para os consumidores e, em alguns casos, podem ser consideradas ilegais ou abusivas.

Os consumidores devem sempre revisar cuidadosamente os termos de qualquer contrato de financiamento e procurar aconselhamento jurídico ou financeiro se tiverem preocupações sobre a justiça das condições.

Como Funciona a Ação Revisional?

1. Análise Contratual: Esta etapa é crucial e envolve uma análise minuciosa do contrato de financiamento do veículo. O objetivo é identificar cláusulas que possam ser consideradas abusivas, ilegais ou desfavoráveis ao consumidor. Isso pode incluir cláusulas relacionadas a taxas de juros excessivas, práticas de anatocismo, cobranças indevidas e outras condições que possam prejudicar os direitos do consumidor. 

2. Cálculo Revisional: Com base nas informações obtidas na análise contratual, o próximo passo é calcular o valor correto das parcelas do financiamento. Isso envolve a aplicação de juros justos e a eliminação de quaisquer cobranças indevidas que tenham sido identificadas no contrato. 

3. Petição Inicial: Uma vez concluída a análise e o cálculo revisional, o advogado elabora a petição inicial da ação revisional. Esta petição é um documento legal que apresenta os argumentos do consumidor e solicita a revisão do contrato de financiamento. ​

4. Conciliação ou Processo Judicial: Após a apresentação da petição inicial, pode haver uma tentativa de conciliação entre as partes, onde o consumidor e a instituição financeira buscam chegar a um acordo fora dos tribunais. Se não houver acordo durante a fase de conciliação, o processo segue para a esfera judicial.

Nessa fase, o caso é analisado por um juiz, que irá considerar os argumentos de ambas as partes e tomar uma decisão com base nas leis e normas aplicáveis. O processo judicial pode envolver audiências, apresentação de provas e outras etapas legais antes que uma decisão final seja alcançada.