Pensão por Morte: Entenda os Direitos e Procedimentos

A legislação determina prazos de duração da pensão, os quais são estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data do falecimento do segurado, conforme descrito na tabela abaixo:

IDADE                                   DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

Menos de 22 anos               3 anos

Entre 22 e 27 anos              6 anos

Entre 28 e 30 anos             10 anos

Entre 31 e 41 anos               15 anos

Entre 42 e 44 anos             20 anos

45 anos ou mais                  Vitalício

​

Qual é a data de início da Pensão por Morte?

O benefício de pensão por morte tem sua data de início estabelecida da seguinte maneira:

1. A partir da data do óbito, se requerida até cento e oitenta dias após esse evento, no caso de filho menor de 16 anos; 

2. A partir da data do óbito, se requerida até noventa dias após esse evento, para os demais dependentes; 

3. A partir da data do requerimento, se este for feito após os prazos estipulados anteriormente; 

4. A partir da decisão judicial, nos casos de morte presumida; 

5. e) A partir da ocorrência, nos casos de catástrofe, acidente ou desastre.

Qual é o prazo máximo para solicitar a Pensão por Morte?

 Em termos gerais, não há um prazo específico estabelecido para a obtenção do direito à pensão por morte; o que varia é o direito ao pagamento desde o momento do falecimento do segurado.

Para garantir o recebimento integral desde a data do óbito, são estabelecidos os seguintes prazos:

• Até 180 dias após o falecimento, no caso dos filhos menores de 16 anos;

• Até 90 dias após o falecimento, para os demais dependentes.

Se a solicitação for feita após esses prazos, o pagamento será retroativo à data do requerimento.

Em casos de morte presumida, o pagamento terá início a partir da sentença judicial.