Auxílio-Acidente

O benefício por incapacidade temporária e o auxílio-acidente compartilham semelhanças, mas suas distinções são significativas.

Quando um segurado enfrenta incapacidade temporária para o trabalho, ele recebe o benefício por incapacidade temporária, substituindo seu salário durante o afastamento e cessando assim que ele retoma suas atividades laborais.

Por outro lado, o auxílio-acidente é concedido quando o segurado não se recupera totalmente de um acidente ou doença, resultando em sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de trabalho. Nesse caso, o segurado pode voltar ao trabalho, e o pagamento do auxílio acidente é complementar ao seu salário.

Quem pode ter direito ao Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS e pode ser pago a diversos grupos de segurados, incluindo:

• Empregados

• Segurados especiais

• Trabalhadores avulsos

• Empregados domésticos

No entanto, a legislação estabelece que contribuintes individuais e facultativos não têm direito a receber o auxílio-acidente. É importante estar ciente dessas categorias para entender quem pode ou não se beneficiar desse auxílio.

Como é estipulado o valor do Auxílio-Acidente?

O valor do auxílio-acidente é determinado com base no momento em que ocorreu o acidente ou quando a doença foi adquirida pelo colaborador. Esse cálculo depende de alguns fatores específicos. Vamos entender melhor:

Até 12/11/2019:

• Os acidentes e doenças ocorridos até essa data são calculados com as regras pré-reforma.

• O valor do benefício é igual a 50% da média aritmética dos 80% dos salários contribuídos desde julho de 1994.

• Exemplo: Se a média aritmética dos salários é de R$2.500,00, você receberá R$1.250,00 por mês como indenização.

Entre 12/11/2019 e 19/04/2020:

• Durante esse período, a Medida Provisória (MP) 905/2019 estava em vigor, alterando o cálculo do benefício.

• O valor do auxílio-acidente passa a ser 50% do valor de uma possível aposentadoria por invalidez após o acidente ou doença.

• É necessário calcular qual seria o valor da aposentadoria por invalidez e dividir o resultado por 2.

• A aposentadoria por invalidez é baseada em 60% da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para homens com 20 anos de contribuição e 15 anos para mulheres.

A partir de 19/04/2020:

• Após o fim da MP 905/2019, o cálculo do benefício mudou.

• O valor do auxílio-acidente passa a ser 50% do salário do benefício.

• Com a reforma da previdência, o cálculo do salário de benefício considera a média aritmética de todos os salários contribuídos desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições.

O Auxílio-Acidente é vitalício?

O pagamento do auxílio-acidente pode ser vitalício, mas existem situações em que ele pode ser encerrado. Tais como:

• Se o segurado se recupera e consegue voltar a trabalhar normalmente após um acidente, o pagamento do auxílio-acidente pode ser encerrado. Isso vale para acidentes ocorridos entre 12 de novembro de 2019 e 19 de abril de 2020, período em que a Medida Provisória estava em vigor. Se o acidente ocorrer após essa data, o segurado terá direito ao recebimento contínuo do benefício.

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•  Quando o segurado se aposenta, o pagamento do auxílio-acidente é encerrado. Nenhuma aposentadoria pode ser acumulada com o auxílio- acidente

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•  Em caso de falecimento do segurado.