Divórcio Litigioso
O divórcio litigioso é uma forma de dissolução matrimonial em que as partes não conseguem chegar a um acordo amigável e recorrem ao tribunal para resolver as questões pendentes da separação.
O que é Divórcio Litigioso?
O divórcio litigioso é um tipo de processo de divórcio no qual as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre questões fundamentais, como divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outras questões relacionadas ao término do casamento.
Diferentemente do divórcio consensual, onde as partes concordam mutuamente com os termos da separação, no divórcio litigioso há desacordo e, muitas vezes, a necessidade de intervenção judicial para resolver as divergências. Nesse tipo de processo, ambas as partes normalmente contratam advogados para representá-las, e o litígio ocorre no tribunal.
Como ocorre o processo de divórcio litigioso?
O divórcio litigioso é uma modalidade que se desenrola por meio do sistema judicial, sob a supervisão de um juiz. Nesse contexto, há a distinção entre autor (uma das partes) e réu (o cônjuge), ambos representados por advogados distintos.
O primeiro passo é a apresentação da petição inicial ao juiz, na qual são expostos os detalhes relevantes da relação, como a existência de bens e a presença de filhos. Importante ressaltar que, desde 2006, não se discute mais a culpa pelo término da relação.
Na sequência, o juiz marca uma audiência de conciliação, visando a um possível acordo entre as partes. Caso não haja consenso, o processo segue para a etapa de separação litigiosa.
Nessa fase, a parte contrária é citada para apresentar sua defesa, expondo os motivos da discordância em relação aos termos do divórcio.
O juiz, então, determina o divórcio, considerando que ninguém pode ser mantido casado contra a vontade. Posteriormente, são analisadas questões como pensão alimentícia para filhos ou cônjuge, guarda das crianças e a definição de onde os filhos irão residir.
A sentença final é emitida somente ao término de todas as etapas do processo.
Qual é a duração média de um divórcio litigioso?
O período necessário para um divórcio litigioso pode variar consideravelmente. Este tipo de divórcio é notório por demandar mais tempo em comparação com o divórcio amigável, podendo se estender por vários meses até que o juiz emita a sentença final.
Se houver um acordo rápido durante as primeiras audiências do processo, a conclusão pode ocorrer em até três meses. No entanto, se persistirem desacordos, o processo pode se estender por dois anos ou até mais.
É relevante destacar que não há um intervalo de tempo fixo para a duração do processo, pois varia conforme as circunstâncias. Alguns casos exigem uma extensa produção de provas, enquanto outros podem ser resolvidos de maneira mais simplificada, dependendo de fatores como a quantidade de evidências necessárias, o tamanho do patrimônio a ser partilhado e as divergências relacionadas à divisão.
Qual é o custo de um divórcio litigioso?
No processo de divórcio, é necessário considerar diversas despesas, incluindo taxas judiciais e possíveis impostos. As taxas judiciais estão diretamente ligadas ao valor total do processo, que, por sua vez, é influenciado pelo montante dos bens a serem divididos e pela pensão alimentícia solicitada, entre outros fatores.
Além das taxas, há a possibilidade de encargos tributários, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou de Transmissão de Bens Imóveis (ITCMD e ITBI), bem como o Imposto de Renda (IR), variando conforme a legislação estadual.
Por fim, os honorários advocatícios também são um componente importante do custo total, variando de acordo com a complexidade do caso, a estimativa de duração do processo, o valor dos bens envolvidos e o nível de discordância entre as partes envolvidas.
E se eu me arrepender após o divórcio?
O divórcio representa a dissolução definitiva dos laços matrimoniais, sendo um processo irreversível em relação ao casamento encerrado.
Dessa forma, uma vez que tenha ocorrido o divórcio, a única maneira de restabelecer a relação é através de um novo casamento. Portanto, é crucial compreender o funcionamento do divórcio litigioso e ponderar cuidadosamente antes de solicitar a separação.
Após o divórcio litigioso, qual é o intervalo de tempo necessário para que alguém possa contrair novo casamento?
Em relação ao casamento subsequente, não há um prazo estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro após a conclusão do divórcio.
A única ressalva a ser considerada é referente à oficialização de um novo casamento civil antes da decretação do divórcio, ou seja, antes que a sentença da ação de divórcio litigioso seja proferida, pois isso poderia configurar o crime de bigamia.
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