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Divórcio Litigioso

 
Divórcio Litigioso - Advogados Especialistas em Direito de Família
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O divórcio litigioso é uma forma de dissolução matrimonial em que as partes não conseguem chegar a um acordo amigável e recorrem ao tribunal para resolver as questões pendentes da separação.

O que é Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso é um tipo de processo de divórcio no qual as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre questões fundamentais, como divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outras questões relacionadas ao término do casamento.

 

Diferentemente do divórcio consensual, onde as partes concordam mutuamente com os termos da separação, no divórcio litigioso há desacordo e, muitas vezes, a necessidade de intervenção judicial para resolver as divergências. Nesse tipo de processo, ambas as partes normalmente contratam advogados para representá-las, e o litígio ocorre no tribunal.

 

Como ocorre o processo de divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é uma modalidade que se desenrola por meio do sistema judicial, sob a supervisão de um juiz. Nesse contexto, há a distinção entre autor (uma das partes) e réu (o cônjuge), ambos representados por advogados distintos.

 

O primeiro passo é a apresentação da petição inicial ao juiz, na qual são expostos os detalhes relevantes da relação, como a existência de bens e a presença de filhos. Importante ressaltar que, desde 2006, não se discute mais a culpa pelo término da relação.

 

Na sequência, o juiz marca uma audiência de conciliação, visando a um possível acordo entre as partes. Caso não haja consenso, o processo segue para a etapa de separação litigiosa.

 

Nessa fase, a parte contrária é citada para apresentar sua defesa, expondo os motivos da discordância em relação aos termos do divórcio.

 

O juiz, então, determina o divórcio, considerando que ninguém pode ser mantido casado contra a vontade. Posteriormente, são analisadas questões como pensão alimentícia para filhos ou cônjuge, guarda das crianças e a definição de onde os filhos irão residir.

 

A sentença final é emitida somente ao término de todas as etapas do processo.

Qual é a duração média de um divórcio litigioso?

O período necessário para um divórcio litigioso pode variar consideravelmente. Este tipo de divórcio é notório por demandar mais tempo em comparação com o divórcio amigável, podendo se estender por vários meses até que o juiz emita a sentença final.

 

Se houver um acordo rápido durante as primeiras audiências do processo, a conclusão pode ocorrer em até três meses. No entanto, se persistirem desacordos, o processo pode se estender por dois anos ou até mais.

 

É relevante destacar que não há um intervalo de tempo fixo para a duração do processo, pois varia conforme as circunstâncias. Alguns casos exigem uma extensa produção de provas, enquanto outros podem ser resolvidos de maneira mais simplificada, dependendo de fatores como a quantidade de evidências necessárias, o tamanho do patrimônio a ser partilhado e as divergências relacionadas à divisão.

Qual é o custo de um divórcio litigioso?

No processo de divórcio, é necessário considerar diversas despesas, incluindo taxas judiciais e possíveis impostos. As taxas judiciais estão diretamente ligadas ao valor total do processo, que, por sua vez, é influenciado pelo montante dos bens a serem divididos e pela pensão alimentícia solicitada, entre outros fatores.

 

Além das taxas, há a possibilidade de encargos tributários, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou de Transmissão de Bens Imóveis (ITCMD e ITBI), bem como o Imposto de Renda (IR), variando conforme a legislação estadual.

 

Por fim, os honorários advocatícios também são um componente importante do custo total, variando de acordo com a complexidade do caso, a estimativa de duração do processo, o valor dos bens envolvidos e o nível de discordância entre as partes envolvidas.

E se eu me arrepender após o divórcio?

O divórcio representa a dissolução definitiva dos laços matrimoniais, sendo um processo irreversível em relação ao casamento encerrado.

 

Dessa forma, uma vez que tenha ocorrido o divórcio, a única maneira de restabelecer a relação é através de um novo casamento. Portanto, é crucial compreender o funcionamento do divórcio litigioso e ponderar cuidadosamente antes de solicitar a separação.

Após o divórcio litigioso, qual é o intervalo de tempo necessário para que alguém possa contrair novo casamento?

 

Em relação ao casamento subsequente, não há um prazo estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro após a conclusão do divórcio.

 

A única ressalva a ser considerada é referente à oficialização de um novo casamento civil antes da decretação do divórcio, ou seja, antes que a sentença da ação de divórcio litigioso seja proferida, pois isso poderia configurar o crime de bigamia.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito da Família

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito da Família, Sucessões, Inventário, Herança, Pensão Alimentícia, Divórcio, Adoção e Testamento.

 

Áreas de atuação no direito da Família:

 

  • Pacto antenupcial

  • Divórcio consensual

  • Divórcio extrajudicial

  • Divórcio litigioso

  • Investigação de paternidade

  • Pensão alimentícia

  • Pedido de guarda compartilhada

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