Divórcio Online: Passos importantes a seguir

Para que o divórcio possa ser realizado de forma online (ou presencial) no cartório, é necessário que o casal cumpra com os seguintes requisitos:

 

• Ambos os cônjuges devem concordar tanto com a decisão de se divorciar quanto com os termos envolvidos no divórcio;

• Não deve haver filhos menores ou incapazes em comum entre o casal;

• A mulher não pode estar grávida.

 

É válido observar uma exceção a esses requisitos: caso o casal já tenha uma sentença ou acordo judicial homologado referente à pensão alimentícia, guarda e visitas dos filhos, é permitido realizar o divórcio no cartório, mesmo que existam filhos menores ou incapazes em comum. No entanto, se apenas a questão da pensão estiver resolvida, e não a situação da guarda e visitas, essa modalidade de divórcio não é viável.

Assim, é essencial que todas as questões relacionadas aos filhos estejam devidamente resolvidas por meio de uma sentença ou acordo judicial.

Por outro lado, a opção pelo divórcio judicial consensual é mais apropriada em situações que envolvem:

 

• Casais com filhos menores ou incapazes em comum;

• Casos em que a mulher está grávida.

 

Nesses contextos, é possível incluir as cláusulas relativas à pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos no processo de divórcio, desde que haja concordância entre as partes.

​

Entretanto, quando há discordância de uma das partes em relação ao divórcio, recorre-se ao divórcio litigioso. Nessa modalidade, o juiz determina o divórcio independentemente da vontade da parte contrária. Recomenda-se, contudo, não incluir as cláusulas referentes à pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos no divórcio litigioso, tratando essas questões em processos separados.