Descobriu que está grávida e foi demitida pelo empregador?
Reivindique seus direitos. A legislação assegura a você direitos fundamentais durante esse momento crucial. Conte com a orientação da nossa equipe para evitar qualquer prejuízo decorrente de uma demissão injustificada.
É permitido a demissão durante a gravidez?
Não! A estabilidade no emprego para gestantes e mulheres que recentemente deram à luz é garantida pela Constituição. Durante esse período, a empresa está proibida de demitir sem justa causa, devido a uma legislação que resguarda os interesses das mulheres nesse momento especial da maternidade.
Lamentavelmente, muitos empregadores negligenciam essa disposição, acarretando diversos prejuízos e adicionando preocupações à mãe, além da chegada do filho.
Se você foi dispensada durante a gestação, esteja ciente de que possui direitos que merecem ser respeitados. Nossos advogados especializados estão disponíveis para orientá-la e garantir a aplicação de todos esses direitos perante a justiça.
Entenda o funcionamento da estabilidade para gestantes
O direito à estabilidade no emprego tem início no início da gravidez e se estende por até cinco meses após o parto. Durante esse período, os quatro primeiros meses correspondem à licença maternidade, e a legislação ainda concede um mês adicional de estabilidade no emprego.
Essa disposição legal é estabelecida para garantir que as trabalhadoras tenham a segurança necessária para arcar com as despesas relacionadas ao cuidado do recém-nascido. Dessa forma, a estabilidade proporciona às gestantes a tranquilidade financeira exigida por esse momento tão significativo.
Quais os direitos e garantias das grávidas?
Dentre os direitos e garantias mais significativos atribuídos às gestantes, destacam-se:
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Estabilidade no emprego;
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Licença-maternidade;
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Proibição de desempenhar atividades em condições insalubres;
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Concessão de intervalos para amamentação;
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Assegurada a garantia de emprego após o período da licença-maternidade.
Descobriu a gravidez após ser demitida?
Se sim, saiba que a lei protege seus interesses, e a estabilidade para gestantes inicia no começo da gravidez, não no momento da descoberta.
Nesse contexto, se você foi dispensada e posteriormente descobriu estar grávida, a empresa tem a responsabilidade de indenizá-la ou recontratá-la, assegurando a estabilidade no seu caso.
Caso isso tenha ocorrido com você, é importante:
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Notificar a empresa, formalmente por escrito, sobre a solicitação de seus direitos.
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Apresentar comprovação da gestação na data da demissão.
Você tem um prazo de até dois anos para buscar seus direitos nesse cenário específico.
Colaboradora grávida pode pedir demissão?
É possível que uma colaboradora grávida solicite demissão a qualquer momento, contanto que seja uma decisão voluntária de sua parte.
A colaboradora gestante possui o direito de tomar essa decisão com base em motivos pessoais, profissionais ou quaisquer outros que considere pertinentes, da mesma forma que qualquer outro colaborador.
De acordo com a legislação para gestantes, aquela que opta por pedir demissão não está sujeita à estabilidade no emprego garantida às gestantes em relação a demissões sem justa causa.
Entretanto, é crucial que ela comunique oficialmente sua decisão de demissão à empresa e siga os procedimentos padrão de formalização e aviso prévio, se aplicável.
Fui demitida grávida. Quais são os meus direitos?
Reintegração
Quando uma gestante é demitida de maneira ilegal, a reintegração implica na sua readmissão ao emprego, e a empresa é obrigada a contratá-la novamente com todos os direitos que correspondem a um membro regular do quadro de trabalhadores. Isso inclui benefícios, salários, e todas as demais condições laborais a que a funcionária teria direito caso não tivesse sido alvo de uma demissão irregular.
Esse processo busca garantir que a gestante não seja prejudicada devido à sua condição e reforça a proteção legal destinada a preservar os direitos das mulheres grávidas no ambiente de trabalho.
Indenização
A indenização refere-se a uma compensação financeira paga como forma de reparação por danos, prejuízos ou perdas sofridas. Esses danos podem ser causados por diferentes motivos, como violações de direitos, acidentes, demissões injustas, negligência, entre outros.
Neste cenário, a empresa é responsável por cobrir os salários e todos os encargos associados ao período de estabilidade, como se a pessoa estivesse desempenhando suas funções normalmente.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito da Família, Sucessões, Inventário, Herança, Pensão Alimentícia, Divórcio, Adoção e Testamento.
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