Guarda dos Filhos

A guarda dos filhos é uma questão de grande relevância e sensibilidade no âmbito jurídico e social. Este tema envolve a determinação de onde e com quem uma criança ou adolescente irá residir após a separação dos pais, divórcio ou outras situações que possam impactar a estrutura familiar.

O que é a guarda dos filhos?

A responsabilidade pela guarda dos filhos constitui simultaneamente um direito e uma obrigação parental. O termo "guarda" é empregado de maneira ampla para referir-se à supervisão, salvaguarda e zelo. Desse modo, a guarda dos filhos representa o direito e a obrigação dos genitores de supervisionar, proteger e zelar pelas crianças.

A questão da tutela se torna evidente quando um casal se separa e é necessário determinar com quem a criança irá residir. No contexto brasileiro, a guarda compartilhada é a norma predominante, embora existam outras modalidades de guarda dos filhos.

Como então determinar qual forma de tutela será atribuída aos filhos? Isso dependerá do interesse superior da criança, sendo que o sistema judiciário considera o que é mais benéfico para o menor, e não necessariamente a opinião dos pais.

Tipos de guarda dos filhos

Guarda compartilhada: A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental em que ambos os genitores dividem as responsabilidades relacionadas à criação dos filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Nesse arranjo, a criança reside com um dos genitores, enquanto o outro tem direito a visitas e participação nas decisões relacionadas à vida do menor.

A guarda compartilhada visa assegurar que ambos os progenitores mantenham uma presença significativa na vida dos filhos, contribuindo para o desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças, ao mesmo tempo em que fortalece os laços parentais mesmo diante das mudanças nas dinâmicas familiares.

Guarda unilateral: A guarda unilateral é um modelo raramente utilizado.  Nesse arranjo, a criança reside predominantemente com um dos pais, enquanto o outro genitor tem um papel mais limitado, geralmente restrito a visitas regulares. Ao contrário da guarda compartilhada, onde ambos os pais têm voz ativa nas decisões importantes relacionadas à vida da criança, na guarda unilateral, a autoridade e responsabilidade predominam em mãos de um dos genitores. A guarda unilateral é geralmente aplicado em situações em que existe uma preocupação significativa sobre o bem-estar ou a capacidade de um dos pais em exercer responsabilidades parentais de maneira eficaz.

Guarda alternada: A guarda alternada é um modelo bastante recorrente no Brasil. Nesse arranjo, o filho vive alternadamente nas casas de cada genitor, estabelecendo uma rotina que pode variar, por exemplo, semanalmente ou mensalmente, dependendo do acordo estabelecido pelos pais ou determinação judicial. O principal objetivo da guarda alternada é proporcionar uma convivência equitativa entre ambos os pais e a criança, permitindo que eles compartilhem não apenas o tempo, mas também as responsabilidades na tomada de decisões importantes relacionadas à educação, saúde e bem-estar do menor.