Herança

Os beneficiários da herança são os sucessores, que podem ser classificados como herdeiros e legatários:

 

• Herdeiro: Recebe uma parcela do patrimônio total ou, em alguns casos, a totalidade dele.

• Legatário: Recebe um bem específico, claramente definido, podendo ser móvel ou imóvel, como, por exemplo, o recebimento de um veículo.

 

No que diz respeito aos herdeiros, é possível distingui-los entre legítimos e testamentários. Os herdeiros legítimos recebem a herança conforme estabelecido pela lei, enquanto os testamentários a recebem de acordo com a vontade expressa pelo falecido em testamento.

 

Portanto, o herdeiro legítimo tem seu direito à herança garantido pela ordem preferencial estabelecida pela lei. Esta ordem se apresenta da seguinte maneira:

 

Ordem preferencial de herdeiros legítimos, definida pela lei:

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• Descendentes (filhos e netos);

• Ascendentes (mãe e pai);

• Cônjuge sobrevivente (viúva, viúvo);

• Parentes colaterais até o quarto grau (tios, primos, sobrinhos e irmãos);

• Companheiro sobrevivente.

 

Contudo, vale ressaltar que, embora sejam herdeiros legítimos, nem todos são considerados herdeiros necessários.

 

Em outras palavras, não é compulsório incluir todos os herdeiros legítimos na sucessão. Além disso, é crucial considerar que todos os sucessores devem estar vivos no momento da abertura da sucessão, ou seja, no falecimento do titular dos bens. Dessa forma, os nascituros, que são bebês que ainda não nasceram, também podem ser contemplados na sucessão.

 

É importante destacar que a lei estabelece uma ordem específica ao convocar os sucessores para a herança. Portanto, se o falecido tiver descendentes, os ascendentes não serão contemplados na herança. Da mesma maneira, entre os descendentes, a sucessão recai sobre os mais próximos em grau.