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Entenda quando há usucapião ou indenização ao construir em terreno de terceiros e descubra como garantir seus direitos com segurança.

Direitos do filho autista, com orientações claras e caminhos legais para garantir tratamento, inclusão e benefícios.

Recebeu um PIX por engano e não sabe o que fazer? Entenda seus deveres legais e evite problemas com uma conduta segura.

Entenda como identificar juros abusivos e quando a cobrança pode ser revisada, com orientações claras e seguras.

A conta bloqueada pela justiça pode ser revertida com estratégia, análise correta e ação rápida para recuperar seu dinheiro.

Saiba quais bens o banco não pode tomar por dívida e entenda como a lei protege patrimônio, renda e direitos do devedor.

Entenda como a decisão do STF sobre a SELIC nas dívidas judiciais pode influenciar cálculos, processos e valores de condenações.

Entenda quando valores na conta podem ser impenhoráveis, como funciona o bloqueio judicial e o que fazer para proteger seu dinheiro.

Entenda quando o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida na comunhão parcial de bens e como proteger o patrimônio familiar.

Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.

Entenda quando o salário pode ser penhorado, quais são os limites legais e como funciona a nova decisão vinculante na execução de dívidas.

Entenda a indenização por morte por erro médico pós-parto, direitos da família e responsabilidade civil médica com análise clara e jurídica.

Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

Execução judicial antiga pode acabar, pois o tempo limita a cobrança e a prescrição intercorrente pode encerrar o processo.

Entenda seus direitos, prazos legais, limites de cobrança e quando a dívida prescrita impede ações judiciais.

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Ser fiador é assumir uma responsabilidade maior do que parece   Quando falamos em ser fiador para alguém, normalmente pensamos em ajudar algum amigo ou familiar que precisou — mas dificilmente refletimos sobre a responsabilidade que isso envolve. A maioria das pessoas assina sem entender a dimensão jurídica dessa escolha.   Quando a cobrança aparece, o choque vem: “como posso estar sendo cobrado por algo que nem é meu?” Ligue agora clicando aqui!   Quando o fiador pode ser co

Entenda quem pode pedir usucapião, quais são os tipos existentes e quando regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

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