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Tribunal suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer ao aplicar distinguishing no Tema 75 do TST e garantir a menor onerosidade da execução.

A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem e exige pedido contraposto para a retomada.

Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

O STJ decidiu no REsp 2.246.413 que a ação proposta em nome de pessoa falecida é extinta e não pode ser corrigida pelo espólio.

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

Aprenda se o seguro cobre todos os prejuízos de um acidente de trânsito e descubra como recuperar lucros cessantes com auxílio jurídico especializado.

Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Acidente em imóvel alugado pode gerar indenização quando há falha de conservação ou segurança do proprietário.

Ganhou a ação e o devedor não tem bens? Entenda como a penhora de quotas sociais e investigação patrimonial podem ajudar.

Golpe na compra de imóvel pode gerar indenização se houver falha bancária; entenda quando o banco responde.

A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Devedor sem bens no CPF? Veja como quotas sociais, lucros e dividendos podem ajudar na recuperação da dívida.

Sofreu acidente e ficou no prejuízo? Entenda seus direitos e veja quando buscar indenização com segurança.

Omissão de HIV na relação pode gerar indenização quando há dano, prova e violação da confiança.

Entenda o animus domini na usucapião e veja como a posse de dono pode ajudar a regularizar seu imóvel.

Caiu em golpe pelo WhatsApp ou PIX? Saiba o que fazer, quando o banco responde e como buscar seus direitos na Justiça.

Separado de fato pode ter direito à herança, mas tudo depende das provas, do regime de bens e da situação familiar.

Entenda a partilha de bens no divórcio, seus prazos, regras e riscos, e saiba como proteger seu patrimônio com segurança.

Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!