top of page
Notícias recentes


Como Funciona o Reconhecimento de União Estável Após a Morte do Companheiro?
A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O padrasto pode registrar o enteado como filho e incluir o sobrenome sem apagar o pai biológico?
Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura
bottom of page


