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A 1ª Vara da comarca de Araquari rejeitou o pedido de reconhecimento de alienação parental contra a mãe?
A Justiça rejeita a alienação parental em Araquari por ausência de provas e mantém a guarda compartilhada focada na proteção das filhas.
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É possível o reconhecimento da multiparentalidade para incluir tios no registro civil de criança indígena sem retirar a mãe biológica?
A multiparentalidade indígena garante o reconhecimento socioafetivo no registro civil de criança sem excluir a mãe biológica.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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