A 1ª Vara da comarca de Araquari rejeitou o pedido de reconhecimento de alienação parental contra a mãe?
Sim, a 1ª Vara da comarca de Araquari do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou integralmente o pedido de alienação parental movido por um pai contra a genitora. A decisão fundamentou-se em laudo de perícia psicológica oficial que comprove a inexistência de atos de manipulação ou interferência materna na rotina das filhas. Ficou demonstrado que o desgaste emocional das filhas decorria das constantes desavenças entre o pai, a mãe e a madrasta.
A perícia psicológica forense descartou qualquer indício da prática de alienação parental pela mãe, registrando que ela reconhece e incentiva a convivência saudável com o pai.
O estudo técnico identificou que o sofrimento e a insegurança das filhas eram gerados diretamente pelos conflitos e discussões entre os adultos envolvidos no litígio.
A magistrada manteve a guarda compartilhada entre os pais e recomendou o acompanhamento psicológico familiar como medida essencial para resguardar a saúde mental e o desenvolvimento integral das crianças.
O conflito familiar é um dos momentos mais delicados da vida, exigindo sensibilidade, respeito e orientação jurídica segura para proteger o bem-estar e o futuro de quem você mais ama no mundo inteiro.
O que caracteriza a alienação parental segundo a lei atual?
A alienação parental configura-se pela interferência promovida na formação psicológica da criança ou adolescente para prejudicar os laços afetivos com o outro genitor. Prevista expressamente na Lei nº 12.318/2010, a alienação parental ocorre quando pai, mãe, avós ou responsáveis realizam campanhas contínuas de desqualificação do ex-parceiro. São condutas recorrentes que dificultam o acesso escolar e médico, proibir o contato interpessoal e formular denúncias falsas perante a Justiça. A legislação protege o direito sagrado do filho de conviver harmoniosamente com ambos os pais. O objetivo central das ações judiciais é estancar a manipulação afetiva e assegurar um ambiente psíquico equilibrado.
Por que a Justiça de Araquari rejeitou a acusação de alienação parental?
A decisão baseou-se na ausência de provas periciais concretas que comprovem qualquer tentativa de afastar as filhas da figura paterna. Durante a avaliação psicológica forense, a genitora declarou abertamente reconhecer as virtudes do pai e a relevância de manter a convivência ativa. Não houve comprovação de condutas que desqualificaram o genitor perante as filhas. Sem elementos técnicos que sustentam a tese de alienação parental, a juíza julgou a ação improcedente. A Justiça concluiu que as alegações paternas refletiam ressentimentos pessoais do relacionamento, e não a realidade vivida pelas filhas.
Como o conflito entre pai, mãe e madrasta impactou as crianças?
A disputa ostensiva entre os adultos gerou sérios quadros de ansiedade, angústia e instabilidade emocional nas filhas do ex-casal. O laudo psicológico destacou que a filha mais velha sofreu impactos profundos devido às discussões constantes envolvendo o pai, a genitora e a madrasta. O clima de litígio entre o trio criava incertezas e medos profundos no ambiente doméstico. Crianças não devem funcionar como escudo em brigas de adultos. A exposição a mágoas mal resolvidas danifica o bem-estar dos filhos e não se confunde com manobras intencionais de alienação parental.
Qual a importância do laudo psicológico no processo de família?
O parecer emitido pela perícia psicológica é o instrumento técnico mais relevante para nortear o convencimento do juiz. Nas ações relativas à alienação parental, o julgador necessita do auxílio multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais forenses. Apenas profissionais especializados conseguem diferenciar o estresse decorrente da separação de manobras perversas de afastamento afetivo. No caso específico de Araquari, o laudo pericial serviu como prova cabal da postura protetiva da mãe, afastando imputação infundada e resguardando os direitos fundamentais das filhas.
Por que a guarda compartilhada foi mantida no caso de Araquari?
A guarda compartilhada permaneceu ativa por ser a alternativa jurídica mais adequada para preservar os vínculos com ambos os genitores. A decisão judicial concluiu que a manutenção da guarda compartilhada atende diretamente ao princípio do melhor interesse da criança. Essa modalidade garante o acompanhamento constante da rotina diária das filhas por parte do pai e da mãe.
Mesmo diante do clima de desacordo entre os adultos, a convivência equilibrada e o acesso irrestrito aos genitores são fundamentais para a estabilidade psíquica e social dos menores.
Qual a importância da terapia familiar indicada na decisão?
O acompanhamento terapêutico familiar atua como medida preventiva para neutralizar as brigas e blindar a saúde mental dos filhos. A sentença recomendou o suporte psicológico contínuo para que o pai, a mãe e a madrasta aprendessem a gerir os focos de discórdia interpessoal longe dos olhos das filhas. A intervenção médica e psicológica auxilia na separação entre as pendências do antigo casal e a responsabilidade parental, promovendo um ambiente familiar livre de traumas e focado no pleno desenvolvimento infantil.
A Visão Técnica do Advogado Especialista Dr. David Jacob, advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, sócio-fundador do escritório Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados.
Vejo de perto, na rotina dos Tribunais de Justiça, o uso desmedido de acusações levianas como estratégia de intimidação psicológica em disputas de guarda. No escritório, a constatação é diária: a famosa "reclamação do cliente" que chega desesperado dizendo "estão querendo me afastar do meu filho" muitas vezes oculta a dificuldade que ex-casais têm de aceitar novos relacionamentos e delimitar o papel da madrasta ou do padrasto na rotina familiar. Nossa atuação prática, com sedes físicas em Novo Hamburgo e Igrejinha, atendendo presencialmente em todo o Rio Grande do Sul e de forma online em todo o Brasil, comprova que o segredo de uma defesa vitoriosa reside no acompanhamento técnico rigoroso durante as perícias judiciais. Quando a alegação de alienação parental é falsa, o parecer pericial bem acompanhado por assistente técnico demonstra categoricamente ao juiz que a briga entre adultos não pode ser tratada como crime ou sanção parental.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que é exatamente a alienação parental?
É a interferência promovida por um dos genitores ou responsáveis para romper o vínculo afetivo entre a criança e o outro genitor.
2. Quais atos configuram a alienação parental segundo a lei?
Dificultar a convivência, omitir relatórios médicos/escolares, fazer campanhas de desqualificação e apresentar falsas denúncias perante as autoridades.
3. Discussões entre ex-casais e madrastas são alienação parental?
Não. Conflitos de adultos geram estresse emocional nas crianças, mas só há alienação parental se houver intenção deliberada de afastar o genitor.
4. Como comprovar a falsa acusação de alienação parental?
A defesa se estrutura com avaliações psicológicas periciais, depoimentos de testemunhas, prints de conversas, relatórios escolares e auxílio de assistente técnico.
5. Quais são as punições para quem pratica a alienação parental?
O juiz pode emitir advertência, ampliar a convivência paterna/materna, fixar multas diárias, alterar o regime de guarda ou suspender a autoridade parental.
6. A falsa denúncia de alienação parental gera punição?
Sim. A acusação infundada pode resultar em condenação por litigância de má-fé, além de responsabilização civil por danos morais e denúncia caluniosa.
7. Qual é a regra geral para fixação de guarda no Brasil?
A guarda compartilhada é a regra prioritária pelo Código Civil, mesmo em cenários de desacordo entre os pais, salvo se um genitor não a desejar.
8. O laudo da perícia psicológica é obrigatório na ação judicial?
Sim. A legislação exige a realização de avaliação pericial ampla conduzida por equipe multidisciplinar para subsidiar com segurança a decisão do magistrado.
9. Como a interferência da madrasta ou padrasto é avaliada na Justiça?
Interferências de terceiros no vínculo biológico são avaliadas no processo. Se houver desrespeito ou exposição vexatória, o juiz pode impor limites protetivos.
10. Qual é o primeiro passo para se defender de uma acusação infundada?
Consultar imediatamente um advogado especialista em Direito de Família para reunir provas documentais e requerer acompanhamento pericial preventivo.
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Artigo Escrito por:
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013, Advogado especialista em Direito do Trabalho, Processo Civil, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Condominial e Direito Bancário. Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507, advogado especialista em Direito Imobiliário e Urbanístico, Direito Penal, Direito de Família e Sucessões. Sócios fundadores da Martins, Jacob & Ponath – Sociedade de Advogados OAB/RS 8611, escritório reconhecido pela atuação técnica, estratégica e humanizada, sendo referência regional e avaliado com nota máxima de 5 estrelas. Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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