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Imóvel da família sem escritura: como regularizar a posse antiga e garantir a propriedade definitiva?
Imóvel da família sem escritura? Descubra como regularizar pelo cartório com inventário, adjudicação ou usucapião e proteja seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Gestação de alto risco dispensa carência no INSS, mas o benefício é aprovado automaticamente?
Saiba como a gestação de alto risco dispensa carência no INSS em 2026 e quais duas exigências decidem a aprovação do seu benefício na perícia.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
13 min de leitura


Você pode colocar um valor simbólico de R$1.000 na transferência de um imóvel para fugir da escritura pública?
Saiba por que colocar R$1.000 em contrato não dispensa a escritura pública de imóveis acima de 30 salários mínimos segundo a Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


A 5ª Turma do TRT reconheceu que a falta de adaptações e barreiras ao desenvolvimento profissional violam a dignidade da trabalhadora?
A falta de adaptações e o isolamento no trabalho violam a dignidade da trabalhadora, gerando direito à indenização por assédio moral organizacional.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Empresa pode obrigar cobrador motociclista a trabalhar de roupa social sem proteção e usar moto própria sem pagar?
Empresa obrigou cobrador motociclista a usar roupa social sem proteção ou moto própria sem pagar? Veja a decisão do TST e garanta seus direitos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


O CRPS concede salário-maternidade ao MEI mesmo com contribuição no mês do parto?
Descubra como o CRPS garante o salário-maternidade à MEI mesmo com contribuição no mês do parto e saiba como reverter a negativa do INSS!

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Você sabe como uma “fazenda fantasma” consegue virar garantia de um empréstimo milionário?
Descubra como as fraudes criam fazendas fantasmas para garantir empréstimos milionários e veja como blindar suas terras contra golpes rurais.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura


O que acontece se eu ignorar o e-mail do banco sobre o meu financiamento imobiliário?
Descubra como o STJ validou o e-mail como notificação de mora na alienação fiduciária e saiba como proteger seu imóvel financiado hoje mesmo.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Demissão após afastamento pelo INSS é legal ou gera direito à estabilidade e indenização?
Voltou do INSS e foi demitido? Descubra quando a dispensa é ilegal, conheça a estabilidade de 12 meses e garanta seus direitos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Fui demitida grávida ou descobri a gravidez depois de sair: quais são os meus direitos?
Saiba se quem sai do emprego grávida, na experiência ou pede demissão tem direito à estabilidade gestante e indenização até 5 meses após o parto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


Apelido ofensivo no trabalho gera indenização de R$30 mil por danos morais?
Apelido ofensivo no trabalho gera indenização de até R$30 mil quando humilha sua dignidade e fere a CLT, garantindo reparação por danos morais.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Como funciona a grilagem “de papel”, que cria terras fictícias e engana compradores?
Descubra como funciona a grilagem de papel que cria terras fictícias e aprenda a proteger seu patrimônio rural antes de fechar qualquer negócio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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O STF derrubou as idades de 55, 58 e 60 anos, mas a aposentadoria especial ficou livre de requisitos?
O STF derrubou as idades de 55, 58 e 60 anos na aposentadoria especial, mas veja quais requisitos continuam obrigatórios para não ter o pedido negado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Quem deixa de pagar o INSS ainda tem direito aos benefícios da Previdência Social?
Descubra como o STJ ampliou o período de graça do INSS para até 36 meses mesmo sem pagar e proteja seus benefícios previdenciários hoje.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após evento com morte em serviço deve receber indenizações?
Motorista traumatizado após morte em serviço e o desenvolvimento de transtornos ganha indenização, pensão vitalícia e plano de saúde. Conheça seus direitos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Esconder a existência de um filho menor para fazer o divórcio no cartório é crime?
Saiba por que esconder um filho menor para fazer divórcio no cartório é crime de falsidade ideológica e como evitar condenações na Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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É possível reconhecer o trabalho rural infantil e a atividade especial em empresas metalúrgicas para obter a aposentadoria no INSS?
O TRF-3 garantiu que o trabalho rural antes dos 12 anos e o tempo especial em metalúrgicas contam para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Quer saber quais documentos médicos são necessários para comprovar a incapacidade no INSS?
Ter doença não garante auxílio do INSS, pois exige prova de incapacidade funcional, carência válida e documentação médica correta.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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O antigo dono pode perder o lote onde construí a casa da minha família?
Saiba como anular leilão de imóvel com casa construída em lote de terceiro e garantir a propriedade pela acessão inversa com advogado especialista.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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