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Entenda se o pai deve pagar à escola contratada sem acordo na guarda compartilhada segundo decisão do TJ-SC com análise jurídica do Dr. David Jacob.

Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.

Decisão judicial condena Banco do Brasil e Bradesco a devolverem R$153 mil em golpe do falso funcionário e cancela empréstimo de R$138 mil.

Saiba como funciona a venda de parte da herança e resguarde o direito de preferência dos herdeiros prevenindo a anulação no inventário.

Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Descubra se o novo casamento cancelará a pensão por morte do INSS e entenda as regras de acúmulo com a orientação de advogados especialistas.

Tutela de urgência altera a guarda de filhos com autismo para o pai por negligência materna e insalubridade do lar na Paraíba; consulte advogado especialista.

Entenda seus direitos na reintegração de posse, mesmo com terceiros no imóvel, e saiba como agir com segurança e estratégia.

Saiba quais bens o banco não pode tomar por dívida e entenda como a lei protege patrimônio, renda e direitos do devedor.

Entenda como a decisão do STF sobre a SELIC nas dívidas judiciais pode influenciar cálculos, processos e valores de condenações.

Entenda quando valores na conta podem ser impenhoráveis, como funciona o bloqueio judicial e o que fazer para proteger seu dinheiro.

Entenda quando o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida na comunhão parcial de bens e como proteger o patrimônio familiar.

Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.

Entenda quando o salário pode ser penhorado, quais são os limites legais e como funciona a nova decisão vinculante na execução de dívidas.

Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

Execução judicial antiga pode acabar, pois o tempo limita a cobrança e a prescrição intercorrente pode encerrar o processo.