top of page
Notícias recentes


O condomínio pode ser responsabilizado por ataque de cão de rua a pet de morador?
O condomínio responde por ataques de cães de rua em áreas comuns quando demonstrada a omissão administrativa perante o risco prévio aos moradores.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Maus-tratos contra animais: guia completo sobre leis, denúncias e como proteger os animais no Brasil
Entenda o que são maus-tratos contra animais, como denunciar e quais são as penalidades previstas na lei brasileira.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura
bottom of page


