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Transferência de bem para pagamento de pensão alimentícia é considerada adiantamento de herança no inventário?
STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.
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O pai registral que sabia não ser o pai biológico pode cancelar a paternidade no registro e parar de pagar pensão alimentícia?
Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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