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O padrasto pode registrar o enteado como filho e incluir o sobrenome sem apagar o pai biológico?
Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Justiça Reconhece Multiparentalidade e Mantém Registro Civil com Dois Pais: Entenda os Direitos da Criança e a Paternidade Socioafetiva no Direito de Família
Multiparentalidade e registro com dois pais: Entenda direitos, vínculo socioafetivo e decisões da Justiça no Direito de Família.
Martins, Jacob & Ponath
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Ação de Inclusão de Pai ou Mãe Socioafetiva no Registro da Criança: Entenda Como Garantir o Reconhecimento Legal da Filiação Socioafetiva
Reconheça o vínculo de afeto, regularize a filiação socioafetiva e garanta direitos com segurança jurídica e apoio especializado.
Martins, Jacob & Ponath
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