top of page
Notícias recentes


A recusa da trabalhadora em retornar ao emprego após ser demitida grávida anula seu direito à indenização?
A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O STF vai equiparar o prazo da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes?
O STF avança para equiparar o prazo da licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes, garantindo proteção trabalhista e direitos iguais a todas as famílias.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
bottom of page


