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A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

A multiparentalidade indígena garante o reconhecimento socioafetivo no registro civil de criança sem excluir a mãe biológica.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

DNA negativo nem sempre anula a paternidade quando existe vínculo socioafetivo, afeto e história familiar consolidada.

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