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Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

Morar anos em um imóvel não garante a propriedade por usucapião sem posse mansa e animus domini; entenda os requisitos e regularize seu bem.

Entenda a eficácia da REURB para transformar contratos de gaveta em escrituras definitivas e garantir a regularização de imóveis informais.